Blog Oficial do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico

1ª JORNADA PAULISTA DE DIREITO ELETRÔNICO
20, 21 e 22 de setembro de 2007 – São Paulo - SP

1º dia da Conferência
8h30 RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES
Entrega de documentação e café de boas vindas

9h10 ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA
Dr. Túlio Vianna
Presidente
IBDE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO

9h30 CIBERESPAÇO : A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Dra. Têmis Limberger
PROMOTORA DE JUSTIÇA - RS

10h30 COFFEE-BREAK

10h45 O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA
Dr. Túlio Vianna
Presidente
IBDE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO

12h00 EDUCAÇÃO CONTINUADA E A GLOBALIZAÇÃO
Dr. Marcos Faria
UPGRADE

13h00 ALMOÇO

14h30 PORNOGRAFIA INFANTIL NA REDE
Esp. Rony Vainzof
Advogado Associado
OPICE BLUM ADVOGADOS ASSOCIADOS

15h50 COFFEE BREAK

16h00 ESPÉCIES DE CONTRATOS NO MEIO CIBERNÉTICO
Esp. Fabio Eduardo Marchioni
Sócio
FMARCHIONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

17h00 TRANSAÇÕES ELETRÔNICA-BANCARIAS E A RELEVÂNCIA JURÍDICA
Esp. Felipe Fiorati Coffone
Advogado Bancário

18h00 ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA DA CONFERÊNCIA
2º dia da Conferência
8h30 RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES
Entrega de documentação e café de boas vindas

9h10 ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA
Dr. Aires José Rover
Professor titular
UNIVERSIDADE FEDERAL SANTA CATARINA

9h30 RESPONSABILIDADE CIVIL NA INFORMÁTICA
Ms. Juliana Abrusio
Advogada Associada
OPICE BLUM ADVOGADOS ASSOCIADOS

10h30 COFFEE-BREAK

10h45 PAINEL: E-GOV
Mediador : Aires José Rover
Debatedoras Enne Rodrigues - PA e Mariana Barros - RJ
IBDE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO

13h00 ALMOÇO

14h30 DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Dr. Aires José Rover
Professor titular
UNIVERSIDADE FEDERAL SANTA CATARINA

15h30 VALIDADE DA PROVA ELETRÔNICA
Dra. Brunela Vieira
Advogada Associada
DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS

16h30 O CRIME VIRTUAL

Perícias digitais na apuração de crimes e fraudes
Rastreamento, monitoramento e recuperação de dados
Laudos Periciais.
Esp. Ricardo Theil
Sócio Diretor
ZETTA TECHNOLOGIES

17h15 ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA
3º dia da Conferência
8h30 RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES
Entrega de documentação e café

9h10 ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA
Esp. Alan Balaban Sasson
Vice Presidente
IBDE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO

9h30 PROCESSO ELETRÔNICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 11.419/06
Ms. José Carlos de Araújo Filho
Sócio
ALMEIDA FILHO E CESARINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

10h30 COFFE BREAK

10h45 TELETRABALHO : O TRABALHO NA ERA DA TECNOLOGIA
Esp. Alan Balaban Sasson
Vice Presidente
IBDE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO

11h45 DA TRIBUTAÇÃO DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET
Esp. Cristiana Eugenia Nesse
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

12h00 ENCERRAMENTO DO EVENTO

Horário: Credenciamento 08h20 / Início 09h00 / Término 17h00

Local: Upgrade Centro de Treinamento
Rua: Itápolis, 1.440 Pacaembu - São Paulo, SP
Tel: 11 3637-4041 / 11 3637-4042

Maiores Informações (11) 3031 - 6777
Apoio: Coordenação Técnica e Apoio Institucional - IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - Escritório Fmarchioni

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III Seminário sobre PROCESSO ELETRÔNICO

A lei 11.419/06 e a informatização judicial no Brasil

07 de agosto de 2007 – São Paulo - SP

8h30 RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES
Entrega de documentação e café de boas vindas

9h00 ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA
Dr. Túlio Lima Vianna

9h10 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A questão controvertida sobre Processo e Procedimento,
A necessidade de adoção da ICP-Brasil no tráfego da informatização judicial,
Análise das ADIn´s da OAB. Será a norma inconstitucional?
Relativização do princípio da publicidade,
Necessidade de mitigação do princípio da instrumentalidade das formas.
Ms. José Carlos de Araujo Almeida Filho
Tesoureiro do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e convidado da Escola da Magistratura do Paraná e Pará

10h30 COFFEE-BREAK

10h50 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Publicidade no Procedimento Penal Eletrônico,
Decadência e Prescrição,
Citação Eletrônica,
Provas Digitais,
Interrogatório por videoconferência.
Dr. Túlio Lima Vianna
Presidente do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
Professor de Direto Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

12h30 ALMOÇO

14h15 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO.

Constituições Brasileiras e Princípios;
TRT 2ª Região: Estrutura, PET e SISDOC,
Serviços On-Line,
Direito Comparado.
Esp. Alan Balaban Sasson
Vice-Presidente do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
Professor e coordenador do curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito

15h30 DEBATES SOBRE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO
- Interrogatório à distância;
- Oitiva de testemunhas;
- Cartas precatórias e rogatórias.

16h15 COFFEE BREAK

16h30 LANÇAMENTO DO LIVRO: PROCESSO ELETRÔNICO E TEORIA GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO – A Informatização Judicial no Brasil (José Carlos de Araújo Almeida Filho).

17h30 ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA
Horário: Credenciamento 08h20 / Início 09h00 / Término 17h00

Local: A Confirmar.
Valor: Sob consulta
Apoio: Coordenação Técnica e Apoio Institucional
IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico

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O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, em parceria com a empresa NOTADEZ, de Porto Alegre, realizou o II Seminário de Processo Eletrônico, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O momento foi importante, já que políticas de informatização judicial foram debatidas. Na foto abaixo: Dr. Júlio César de O. de A. Pereira (Coordenador de Planejamento do ITI), Dr. Jadson Santa de Souza (Procurador Geral do ITI), Prof. Alan Balaban Sasson, Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho e Prof. Dr. Tulio Lima Vianna

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Tendo em vista o sucesso do I Seminário de Processo Eletrônico, realizado em Petrópolis-RJ, entre os dias 23 e 24 de março de 2007, o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (www.ibde.org.br) estará realizando, no Rio Grande do Sul, entre os dias 10 e 11 de maio, o II Seminário sobre Processo Eletrônico.
Confira mais detalhes clicando aqui.

Apresentação

A informatização judicial no Brasil é o tema do Seminário sobre Processo Eletrônico, que ocorre dias 10 e 11 de maio de 2007 , no auditório da nova sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento contará com a presença de renomados juristas e especialistas, entre eles o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Dr. Túlio Lima Vianna, que irá abordar o tema A informatização judicial no processo penal. Acerca da informatização judicial, tem-se a expectativa de que os processos sejam julgados com maior celeridade e que, com o uso adequado de novas tecnologias, o sistema passe a operar com custos menores.

Programação

• A Informatização Judicial no Processo Penal
Túlio Lima Vianna - Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006). Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999). Autor do livro Fundamentos de Direito Penal Informático.

• A Informatização Judicial no Processo Civil
José Carlos Araújo Almeida Filho - Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho em 2005. Atualmente e professor de ensino da Universidade Católica de Petrópolis, lecionando Direito Processual Civil. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

• A Informatização Judicial no Processo do Trabalho
Alan Balaban Sasson - Professor e coordenador do Curso de Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito e Extensão. Possui artigos sobre Direito das Novas Tecnologias com menção aos temas de teletrabalho, natureza jurídica do teletrabalho, adultério virtual, ciberespaco e software livre.

• Gestão de segurança da informação judicial eletrônica
Carlos Barreto Ribas - Professor e Pró-Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Ciência da Computação, atuando principalmente na engenharia de software e em auditoria e segurança de sistemas, qualidade de software, ambientes de aprendizagem.

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Hoje entra em vigor a Lei 11.419/2006, que trata da informatização judicial do processo.

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e a Associação dos Advogados de Petrópolis estão realizando o primeiro evento sobre o tema, logo após a entrada em vigor da Lei.

Hoje é o último dia de inscrição pela Internet, nos sites www.aape.adv.br/seminario e www.ibde.org.br/seminario.

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SITE DO SEMINÁRIO - www.ibde.org.br/seminario

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EPDEX

PESQUISA E EXTENSÃO
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
CURSOS DE EXTENSÃO-EPDEX
::: OS MELHORES PROFESSORES DO PAÍS :::

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CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO
..
DIRETORA: Ada Pellegrini Grinover
Livre-Docente e professora Titular de Direito Processual Penal da USP
Diretora da EPDEX-Cursos de Extensão em Direito
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CURSO DE DIREITO ELETRÔNICO

Objetivo: Analisar o impacto da Internet e dos meios eletrônicos nas relações jurídicas, com enfoque específico das áreas do Direito e suas relações com o Direito Eletrônico.
Destina-se: Advogados, bacharéis e todos os profissionais do Direito.
Coordenador: Alan Balaban Sasson
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico-IBDE
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Corpo Docente
Alan Balaban Sasson
Ada Pellegrini Grinover
- Professora Titular de Direito Processual Penal da USP
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Gustavo Badaró
- Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP
- Ex-Consultor Jurídico do Ministério da Justiça
- Professor de Direito Processual Penal da USP
Luiz Fernando Martins Castro
- Doutor em Direito e Informática pela Faculdade de Direito de Montpellier (França)
- Vice-Presidente da Comissão de Informática da OAB/SP
- Presidente do IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática
Maurício Schaun Jalil
- Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal
- Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura
- Mestre em Direito Penal pela USP
Juliano Frohner
- Doutorando em Gestão da Inovação pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo-FEA/USP
- Mestre em Direito Econômico Internacional pela University of Warwick (Inglaterra)
- Mestre em Business Law pela Harvard University (Estados Unidos)
- Especialista em Mediação e Arbitragem pela Univ. Federal de Santa Catarina–UFSC
Carlos Eduardo Batalha Silva e Costa
- Mestre em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP
- Pesquisador do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento-CEBRAP
Fabio Eduardo Marchioni
- Pós-Graduado em Direito Contratual; Direito da Economia e da Empresa; e Direito Ambiental pela FGV-Law.
- Pós-Graduado em Direito Processual Civil–CEU
Cristiana Eugenia Nese
- Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Bras. de Estudos Tributários-IBET
- Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Programa do Curso
1. A Internet e o Direito Contemporâneo na perspectiva da Filosofia do Direito
2. Aspectos Relevantes da Informática
- Criação da Internet
- Termos utilizados no mundo virtual
- Espécies de Programas e seus Conteúdos
3. Direito Civil e Internet
- Contratos Eletrônicos
- Espécies de contratos no meio cibernético
- Apontamentos do Código Civil e da LICC utilizados no Direito Eletrônico
- Privacidade na Internet
- Proteção de Banco de Dados
5. Direito Processual Penal e Internet
- A Prova por Videoconferência
- Interceptações telefônicas e de dados telemáticos e informáticos
7. Direito Penal e Internet
- Os crimes informáticos e os Sistemas de Classificação
8. Direito Econômico e Internet
- A gestão da inovação e os impactos das novas tecnologias, aplicadas ao setor público e ao setor privado
- Os Órgãos competentes envolvidos na regulação
9. Direito Tributário e Internet
- Da Tributação dos provedores de acesso à Internet
10. Direito do Trabalho e Internet
- O Trabalho na Era da Tecnologia
- O Tele-trabalho: elementos, conceito, divisão e classificação do Teletrabalho
- Direito pátrio e direito comparado
- Comentários de Lege Ferenda
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Informações do curso
Dias: 21, 22, 23, 28, 29, 30/11, 5, 6, 7 e 10/12, das 19 às 21h.
Carga horária: 20 horas/aula
Local: Av. Paulista, 171 - 7º and., São Paulo/SP
Investimento: R$ 380,00 à vista ou 5x de R$ 80,00
Forma de Pagamento: Cheque ou dinheiro

Faça os cursos da EPDEX e utilize a carga horária
para complemento do seu estágio.

MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

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ESCOLA PAULISTA DE DIREITO CURSOS DE EXTENSÃO-EPDEX
CAMPUS I : Av. Liberdade, 808 - São Paulo/SP
CAMPUS II : Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 - São Paulo/SP
CAMPUS III : Av. Paulista, 171 - 7º and. - São Paulo/SP
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Tel.: (11) 3277-2822 - DDG: 0800 771-6629
www.epdireito.com.br

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O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico se encontra com novos cursos: Processo Eletrônico, Informática Aplicada (com questões de Informática para Concursos), Provacidade na Internet e Teletrabalho.

O endereço é www.ibde.org.br/cursosvirtuais

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Acesse o sítio do II Congresso Internacional de Direito Eletrônico e veja a grade de palestras. O Evento se apresenta imperdível, tratando dos mais modernos temas que envolvem DIREITO e NOVAS TECNOLOGIAS.

Nossos apoiadores:

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Estão abertos dois cursos de pós-graduação em Direito da Informática, com membros do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

A PUC-Minas e a OAB-SP oferecem curso de especialização em Direito da Informática. Para conhecer os cursos e matricular-se, basta clicar nos links abaixo:

PUC-MINAS

ESA - OAB - SP

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