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III Seminário sobre PROCESSO ELETRÔNICO

A lei 11.419/06 e a informatização judicial no Brasil

07 de agosto de 2007 – São Paulo - SP

8h30 RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES
Entrega de documentação e café de boas vindas

9h00 ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA
Dr. Túlio Lima Vianna

9h10 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A questão controvertida sobre Processo e Procedimento,
A necessidade de adoção da ICP-Brasil no tráfego da informatização judicial,
Análise das ADIn´s da OAB. Será a norma inconstitucional?
Relativização do princípio da publicidade,
Necessidade de mitigação do princípio da instrumentalidade das formas.
Ms. José Carlos de Araujo Almeida Filho
Tesoureiro do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e convidado da Escola da Magistratura do Paraná e Pará

10h30 COFFEE-BREAK

10h50 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Publicidade no Procedimento Penal Eletrônico,
Decadência e Prescrição,
Citação Eletrônica,
Provas Digitais,
Interrogatório por videoconferência.
Dr. Túlio Lima Vianna
Presidente do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
Professor de Direto Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

12h30 ALMOÇO

14h15 A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO.

Constituições Brasileiras e Princípios;
TRT 2ª Região: Estrutura, PET e SISDOC,
Serviços On-Line,
Direito Comparado.
Esp. Alan Balaban Sasson
Vice-Presidente do IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
Professor e coordenador do curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito

15h30 DEBATES SOBRE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO
- Interrogatório à distância;
- Oitiva de testemunhas;
- Cartas precatórias e rogatórias.

16h15 COFFEE BREAK

16h30 LANÇAMENTO DO LIVRO: PROCESSO ELETRÔNICO E TEORIA GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO – A Informatização Judicial no Brasil (José Carlos de Araújo Almeida Filho).

17h30 ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA
Horário: Credenciamento 08h20 / Início 09h00 / Término 17h00

Local: A Confirmar.
Valor: Sob consulta
Apoio: Coordenação Técnica e Apoio Institucional
IBDE Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico

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O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, em parceria com a empresa NOTADEZ, de Porto Alegre, realizou o II Seminário de Processo Eletrônico, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O momento foi importante, já que políticas de informatização judicial foram debatidas. Na foto abaixo: Dr. Júlio César de O. de A. Pereira (Coordenador de Planejamento do ITI), Dr. Jadson Santa de Souza (Procurador Geral do ITI), Prof. Alan Balaban Sasson, Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho e Prof. Dr. Tulio Lima Vianna

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