Blog Oficial do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico foi admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB contra a Lei 11.280/06, que insere o parágrafo único ao art. 154 do CPC.

Para ler a íntegra da petição, clique aqui.

Para visualizar a petição inicial da OAB, clique aqui.

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Tendo em vista o sucesso do I Seminário de Processo Eletrônico, realizado em Petrópolis-RJ, entre os dias 23 e 24 de março de 2007, o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (www.ibde.org.br) estará realizando, no Rio Grande do Sul, entre os dias 10 e 11 de maio, o II Seminário sobre Processo Eletrônico.
Confira mais detalhes clicando aqui.

Apresentação

A informatização judicial no Brasil é o tema do Seminário sobre Processo Eletrônico, que ocorre dias 10 e 11 de maio de 2007 , no auditório da nova sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento contará com a presença de renomados juristas e especialistas, entre eles o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Dr. Túlio Lima Vianna, que irá abordar o tema A informatização judicial no processo penal. Acerca da informatização judicial, tem-se a expectativa de que os processos sejam julgados com maior celeridade e que, com o uso adequado de novas tecnologias, o sistema passe a operar com custos menores.

Programação

• A Informatização Judicial no Processo Penal
Túlio Lima Vianna - Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006). Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999). Autor do livro Fundamentos de Direito Penal Informático.

• A Informatização Judicial no Processo Civil
José Carlos Araújo Almeida Filho - Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho em 2005. Atualmente e professor de ensino da Universidade Católica de Petrópolis, lecionando Direito Processual Civil. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

• A Informatização Judicial no Processo do Trabalho
Alan Balaban Sasson - Professor e coordenador do Curso de Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito e Extensão. Possui artigos sobre Direito das Novas Tecnologias com menção aos temas de teletrabalho, natureza jurídica do teletrabalho, adultério virtual, ciberespaco e software livre.

• Gestão de segurança da informação judicial eletrônica
Carlos Barreto Ribas - Professor e Pró-Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Ciência da Computação, atuando principalmente na engenharia de software e em auditoria e segurança de sistemas, qualidade de software, ambientes de aprendizagem.

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Hoje entra em vigor a Lei 11.419/2006, que trata da informatização judicial do processo.

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e a Associação dos Advogados de Petrópolis estão realizando o primeiro evento sobre o tema, logo após a entrada em vigor da Lei.

Hoje é o último dia de inscrição pela Internet, nos sites www.aape.adv.br/seminario e www.ibde.org.br/seminario.

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