Blog Oficial do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico

O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico enviou a seguinte mensagem aos Srs. Deputados:

Exmos. Srs. Drs. Deputados Líderes e Vice-Líderes,

REF.: PROJETO DE LEI No. 5828/2001

o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, associação civil sem fins lucrativos e de pesquisa, devidamente inscrita no CNPJ sob o no. 05.363.897/0001-31 e instalada no Diretório de Grupo de Pesquisas do CNPq, através de seu presidente, Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho, vem expor e requerer a V. Exas. o que se segue:

primeiramente, cumpre esclarecer que o meio eletrônico, diante do aludido Projeto de Lei (5828/2001), torna-se eficaz para a comunicação que ora se faz. Por esta razão, a preferência pelo uso de e-mail.

Acompanhamos, academicamente, a tramitação do Projeto de Lei no. 5828/2001, desde a apresentação do anteprojeto de lei apresentado pela Associação dos Juizes Federais - AJUFE - até a aprovação, nesta semana, por unanimidade, do parecer do Ilustre Deputado José Eduardo Cardozo. Aprovado o parecer, com emendas de redação, na Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania desta Casa, o Projeto, após sua publicação no Diário da Câmara, será encaminhado a plenário.

A informatização judicial no Brasil já é uma realidade, mas carente de legislação que regulamente determinados procedimentos. Desta forma, a votação, através de consenso de lideranças, será de grande valia para o acesso à Justiça, até porque o mesmo se encontra inserido no Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes.

Desta forma, como há interesse de todos - Academia, Judiciário, Executivo e Legislativo - na concretização da informatização judicial no Brasil, sendo o nosso país primaz na possibilidade de tramitação dos feitos de forma totalmente automatizada, requeremos o salutar consenso entre as lideranças a fim de aprovarem o referido PL em sessão plenária.

Finalmente, por ser objetivo do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico a concretização de parceria público-privada, colocamo-nos à disposição dos Exmos. Srs. Parlamentares para auxiliá-los em pesquisas acadêmicas nos Projetos de Lei que tramitam nesta casa e têm como objeto o Direito e as novas tecnologias. Informamos que o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico conta com parcerias de grande relevância acadêmica, como a REDE LEFIS (www.lefis.org.br) da Comunidade Européia e da Universidade Católica de Petrópolis (www.ucp.br).

Desde já grato pela atenção dispensada,

Atenciosamente

José Carlos de Araújo Almeida Filho
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
www.ibde.org.br

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